Celular Sem Medo
Termos de Uso
Última atualização: 18 de agosto de 2026
Estes Termos de Uso regulam a compra e a utilização do material digital Celular Sem Medo. Ao efetuar uma compra, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
1. Sobre o Celular Sem Medo
O Celular Sem Medo é um material digital independente, voltado ao apoio de adultos, idosos, iniciantes e familiares, com foco em explicações simples, letra grande, autonomia no dia a dia e segurança digital básica.
- Razão social: LAPIS E LETRAS COMERCIO DE EBOOKS LTDA.
- CNPJ: 35.992.845/0001-95
- E-mail: contato@celularsemmedo.com
2. Compra, pagamento e entrega
As compras são processadas através do Mercado Pago, plataforma parceira responsável pelo processamento seguro dos pagamentos. O Celular Sem Medo não armazena dados completos de cartão de crédito.
A entrega é 100% digital. O acesso ao material é disponibilizado logo após a confirmação do pagamento, na tela de obrigado exibida ao final da compra, por e-mail e/ou por WhatsApp ou SMS.
3. Garantia e reembolso
Você tem 30 dias corridos a partir da data da compra para solicitar reembolso integral, caso o material não faça sentido para você ou para sua família, sem necessidade de justificar o motivo.
Como solicitar:
- O pedido de reembolso deve ser enviado por e-mail para contato@celularsemmedo.com, informando o e-mail ou telefone usado na compra.
- Após recebido o pedido dentro do prazo de garantia, o reembolso é processado em até 7 dias úteis.
- O valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, através do Mercado Pago. O prazo para o valor aparecer no seu extrato ou fatura pode variar de acordo com a instituição financeira ou operadora do cartão, geralmente entre 1 e 2 faturas seguintes no caso de cartão de crédito.
4. Licença de uso
O material adquirido é de uso pessoal, individual e intransferível. É permitido imprimir o conteúdo para uso próprio ou para apoiar uma pessoa da família no uso do celular. É proibido revender, distribuir, publicar, compartilhar ou disponibilizar o conteúdo, total ou parcialmente, a terceiros, gratuita ou onerosamente.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo produzido para o Celular Sem Medo, incluindo textos, ilustrações, layout, marca e identidade visual, é protegido por direitos autorais e pertence à LAPIS E LETRAS COMERCIO DE EBOOKS LTDA. O uso indevido pode gerar responsabilização civil e criminal, conforme a legislação aplicável.
6. Limitação de responsabilidade
O Celular Sem Medo tem caráter educativo e informativo. O material oferece orientações gerais para uso do celular, WhatsApp, fotos, ligações, internet, ajustes e segurança digital básica, mas não substitui suporte técnico profissional, assistência oficial de fabricantes, operadoras, bancos, aplicativos, plataformas digitais ou órgãos públicos.
Telas, nomes de botões, configurações e recursos podem variar conforme o aparelho, a versão do sistema, os aplicativos instalados e atualizações feitas por terceiros. O uso do material não garante resultado específico, prevenção absoluta contra golpes ou solução para todos os problemas técnicos.
7. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, para refletir melhorias no serviço ou mudanças na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.
8. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.